Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Mantida invalidade de cláusula que afastou natureza salarial de horas de deslocamento de usina

A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora diária o tempo dispendido no trajeto. Esta hora seria calculada sobre o piso da categoria e não integraria os salários para nenhum efeito contratual e legal, nem seria computada como jornada extraordinária.

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Redução de jornada com redução de salário pode ser de até 70% e durar até três meses

Governo detalhou medida provisória que faz parte das iniciativas para enfrentar a crise do coronavírus. Trabalhador deve ter estabilidade por período igual ao da redução da jornada.

Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

No entendimento da Quarta Turma, a dispensa representou conduta antissindical.

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro

Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.

Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências

Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Súmula nº 6 do TST. Negociação coletiva